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Confira a edição nº 88 do #JurisprudênciaEmTeses, que reúne teses sobre Militares.

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STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

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Dirigir sob efeito de álcool pode tirar a responsabilidade da seguradora de pagar a apólice? O #CliqueSTJ explica:

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Saiba mais sobre a decisão da Terceira Seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos

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Confira a edição nº 607 do #InformativoDeJurisprudência:

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Quando o Estado perde o direito de executar uma condenação já ocorrida, pelo não exercício com o decurso do tempo.

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Terceira Turma mantém indenização e pensão vitalícia à paciente. Saiba mais

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Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

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Google terá de pagar indenização por manter vídeo adulterado no YouTube.

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